No domingo passado ocorreram as eleições para a sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Foram eleitos 33 deputados para um mandato de quatro anos.

A Assembleia Legislativa da RAEM tem uma forma de composição que é própria e difere tanto do modelo de Poder Legislativo onde todos os deputados são eleitos pelo voto direito, como daquele onde todos os deputados são eleitos indiretamente. Assim, dos 33 deputados que comporão a sétima legislatura, 14 deles foram eleitos diretamente entre 128 candidatos.

A eleição teve uma taxa de participação de 42,38% dos eleitores. Outros 12 deputados são eleitos por votação indireta provenientes do setor empresarial e financeiro, dos trabalhadores, do setor profissional, da educação e serviços sociais e do setor cultural e esportivo. Já os 7 deputados restantes serão nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo da RAEM. Trata-se de uma forma de composição híbrida que tem características que a difere das assembleias populares no restante da República Popular da China.

Macau possui, assim, um modelo de democracia próprio justamente por ser uma Região Administrativa Especial sob autorização do Artigo 31 da Constituição da República Popular da China, revelando o compromisso do Governo Central da RPCh de preservar a política “Um País, Dois Sistemas”.