China proíbe contato privado entre juízes e advogados para manter integridade

Portaria foi emitida em conjunto pelo Supremo Tribunal Popular, Suprema Procuradoria Popular e Ministério da Justiça
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O contato privado foi proibido entre juízes e advogados, e entre promotores e advogados, de acordo com as regulamentações chinesas recentemente introduzidas com o objetivo de melhor salvaguardar a integridade judicial e a justiça.

Também constam na lista de comportamentos considerados inadequados entre os dois grupos a interferência em processos judiciais, a recomendação de processos, a troca de interesses, a comunicação inadequada e a sobreposição de interesses, conforme portaria emitida em conjunto pelo Supremo Tribunal Popular (STP), a Suprema Procuradoria Popular (SPP) e o Ministério da Justiça.

Prometendo maiores esforços para monitorar tais práticas ilícitas, o documento insta os tribunais, procuradores e autoridades relevantes a garantir a implementação sólida de mecanismos que garantam o direito dos advogados de exercer a advocacia e a criar plataformas que facilitem as comunicações abertas e transparentes entre juízes e advogados, e entre procuradores e advogados.

Publicado em: 04/11/2021

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