O Gabinete Geral do Conselho de Estado emitiu um plano legislativo anual do Conselho de Estado para 2024, delineando sete áreas de foco para seu trabalho legislativo no ano.

Sobre promover o desenvolvimento de alta qualidade, o documento inclui itens específicos, como o projeto de lei de fomento à economia privada. Visa igualmente estabelecer regulamentos sobre revisão de concorrência leal, e revisar os regulamentos relativos ao pagamento de fundos para apoiar as pequenas e médias empresas.

Sobre fortalecer o aperfeiçoamento do governo, inclui itens específicos, como o projeto de emenda à Lei de Estatística e a revisão de normas sobre o arquivamento de leis e regulamentos.

O documento também estipula um plano legislativo em 2024 para melhorar o bem-estar do povo, promover o desenvolvimento verde, melhorar um sistema de segurança nacional baseado em leis e fortalecer o Estado de Direito nas relações exteriores, entre outros aspectos.