A China divulgou nesta segunda-feira suas prioridades legislativas para 2026, com foco em áreas ligadas ao bem-estar social, segurança pública e desenvolvimento econômico. Os planos anuais foram apresentados pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional e pelo Conselho de Estado.

Entre os projetos previstos estão revisões na legislação de segurança no trânsito e na Lei dos Professores, além da elaboração de novas leis sobre assistência social, segurança na saúde pública e serviços de cuidado infantil. As medidas fazem parte dos esforços chineses para ampliar a proteção social e responder às transformações demográficas e econômicas do país.

A agenda legislativa também prevê propostas relacionadas a ativos estatais, sistema financeiro, litígios de interesse público conduzidos pelo Ministério Público e combate à corrupção transnacional.

Já o Conselho de Estado anunciou que trabalhará em regulamentações voltadas à criação de um mercado nacional unificado, ao funcionamento de escritórios judiciais e à prevenção de riscos ligados à segurança da produção industrial. Segundo as autoridades, o objetivo é fortalecer a governança e apoiar o desenvolvimento econômico de alta qualidade.