Entrou em vigor na noite desta terça-feira a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Aprovada na 20ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional, a lei busca prevenir, conter e punir crimes que coloquem seriamente em risco a segurança nacional. “Ou seja, a secessão, a subversão, as atividades terroristas e o conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para colocar em risco a segurança nacional”, afirmou um porta-voz do governo da RAEHK.

O porta-voz disse que a lei visa apenas um grupo extremamente pequeno de infratores, enquanto a vida e a propriedade, bem como vários direitos básicos legítimos e liberdades desfrutados pela maioria dos residentes de Hong Kong serão protegidos.

A fim de cumprir efetivamente suas funções, a polícia e o Departamento de Justiça do governo da RAEHK já fizeram preparativos para o estabelecimento de unidades especializadas.