Créditos: Xinhua/Zhang Yuwei

O texto na íntegra do relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) entregue pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, em 8 de março e aprovado na sexta-feira na quinta sessão da 13ª APN foi divulgado pela agência de notícias Xinhua, nesta segunda-feira.

O relatório analisa o trabalho do Comitê Permanente da APN desde a quarta sessão do mais alto órgão legislativo no ano passado em seis aspectos:

I. Melhorar ainda mais as leis relativas à Constituição e salvaguardar seu status jurídico supremo, autoridade e força;

II. Acelerar a formulação e revisão de leis para fornecer garantias legais para a construção de uma nação socialista moderna em todos os aspectos, priorizando o trabalho geral do Partido e do país;

III. Exercer uma supervisão mais rigorosa e eficaz do desempenho legal do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Supervisão, do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular para garantir a plena implementação das principais decisões e planos do Comitê Central do Partido;

IV. Fornecer apoio e garantias para que os deputados desempenhem suas funções de acordo com a lei e assegurar que o conceito do povo como dono do país se reflita na forma como os deputados cumpram suas funções;

V. Avançar os intercâmbios internacionais da APN, concentrando-se estreitamente nos objetivos e tarefas diplomáticas gerais da China;

VI. Avançar a democracia popular em todo o processo e intensificar os esforços de autoaperfeiçoamento de acordo com a identidade fundamental do Comitê Permanente da APN.

O relatório apresenta as principais tarefas do Comitê Permanente da para o próximo ano da seguinte forma:

I. Aplicar integralmente os princípios orientadores da sexta sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido e da Conferência Central de Trabalho da Assembleia Popular;

II. Utilizar um conjunto completo de instituições para garantir a implementação da Constituição;

III. Tornar o trabalho legislativo mais sistemático, integrado e coordenado;

IV. Conduzir seriamente a fiscalização da aplicação da lei e do desempenho do trabalho;

V. Dar pleno exercício ao papel dos deputados da APN;

VI. Realizar efetivamente intercâmbios internacionais;

VII. Reforçar os esforços de autoaperfeiçoamento de acordo com a exigência de defender o papel quádruplo do Comitê Permanente.