A China divulgou  um documento de política para com a América Latina e o Caribe. Veja o texto na íntegra.

Preâmbulo

No momento, as transformações nunca vistas em um século estão ocorrendo em um ritmo acelerado, a correlação entre as forças nas dinâmicas internacionais está passando por mudanças profundas, enquanto o Sul Global se destaca com um ímpeto forte e desempenha um papel cada vez mais importante para o progresso humano. Ao mesmo tempo, com crescimento anêmico da economia global, conflitos e agitações regionais em frequente ocorrência, e ações unilaterais de intimidação sistemática prejudicando paz e segurança internacional, a sociedade humana está enfrentando desafios sem precedentes.

A China já concluiu a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos, concretizou a primeira meta centenária, e está promovendo a construção de um grande país e a revitalização nacional em todas as frentes por meio de modernização chinesa. A China sustenta firmemente a política diplomática independente de paz, pratica os valores comuns da humanidade, implementa a Iniciativa para o Desenvolvimento Global (IDG), a Iniciativa para a Segurança Global (ISG), a Iniciativa para a Civilização Global (ICG) e a Iniciativa para a Governança Global (IGG), amplia a cooperação Cinturão e Rota de alta qualidade, advoga um mundo multipolar equitativo e ordenado e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva, e promove a formação de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.

A China, país em desenvolvimento e membro do Sul Global, sempre respira o mesmo ar e compartilha a mesma sorte com os países latino-americanos e caribenhos e os outros países do Sul Global. Nos últimos anos, o Presidente da China, Xi Jinping, propôs uma série de iniciativas e medidas importantes para o fortalecimento das relações e da cooperação China-América Latina e Caribe em diversas áreas, criando novas dimensões a este relacionamento. O Governo da China lança o terceiro documento sobre a política da China para com a América Latina e o Caribe, visando assimilar as experiências acumuladas para abrir o futuro, explanar de forma abrangente as políticas da China para com a América Latina e o Caribe, e promover as relações e a cooperação China-América Latina e Caribe a subir a novos patamares.

 

 

Parte I

A América Latina e o Caribe: uma terra cheia de 

vigor e esperança

 

A região da América Latina e do Caribe é uma parte importante do Sul Global, é uma força importante para salvaguardar a paz e a estabilidade e promover o desenvolvimento e a prosperidade mundiais. Nos últimos anos, de forma ativa, os países latino-americanos e caribenhos vêm explorando o caminho de desenvolvimento correspondente às suas próprias realidades, promovendo a solidariedade e o autofortalecimento e participando da governança global, tendo projeção internacional cada vez maior.

A América Latina e o Caribe, no seu conjunto, dispõe de uma tradição gloriosa de independência e autofortalecimento mediante união, e possuem um futuro promissor. É uma força indispensável no processo da multipolarização mundial e da globalização econômica.

 

 

Parte II

As Relações China-América Latina e Caribe em desenvolvimento robusto

 

Apesar da longa distância geográfica, a China e os países latino-americanos e caribenhos têm um intercâmbio amistoso entre os povos que remonta a datas antigas. Logo após a fundação da nova China em 1949, as relações China-América Latina e Caribe tinham o intercâmbio entre os povos como a forma principal. Desde os anos 1960, década do começo do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e alguns países latino-americanos e caribenhos, os dois lados passam a ter contatos e cooperação cada vez mais estreitos e se apoiam mutuamente na salvaguarda da soberania, independência e dignidade nacionais. Com esforços de gerações, a amizade entre os dois lados está profundamente enraizada nos corações das pessoas.

Em 2008, o Governo da China lançou o primeiro documento sobre a política da China para com a América Latina e o Caribe, propondo o estabelecimento de uma Parceria de Cooperação Abrangente China-América Latina e Caribe caracterizada pela igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum. Em 2014, os líderes da China, da América Latina e do Caribe se reuniram em Brasília, definindo juntos o posicionamento da parceria acima referida.

Em 2016, o Governo da China lançou o segundo documento sobre a política da China para com a América Latina e o Caribe, afirmando que a China se empenha em forjar uma nova estrutura de “quinteto” das relações China-América Latina e Caribe e trabalha para elevar a Parceria de Cooperação Abrangente China-América Latina e Caribe para um novo patamar.

Nos últimos anos, sob a orientação estratégica da diplomacia dos chefes de Estado, as relações China-América Latina e Caribe entraram numa nova fase caracterizada pela igualdade, benefícios mútuos, inovação, abertura e benefícios para os povos, dando um bom exemplo de cooperação Sul-Sul. A China e os países latino-americanos e caribenhos estão avançando de mãos dadas como uma comunidade com futuro compartilhado. Esta comunidade é fundamentada na igualdade, é energizada por benefícios mútuos e ganhos compartilhados, é impulsionada pela abertura e inclusividade, é dedicada ao bem-estar do povo, e apresenta vitalidade duradoura e tem futuro promissor.

 

 

Parte III

Trabalhar juntos para implementar os “Cinco Programas” para a formação conjunta de uma comunidade com futuro compartilhado China-América Latina e Caribe

 

A China está disposta a trabalhar junto com a América Latina e o Caribe para implementar os “Cinco Programas”—respectivamente de solidariedade, desenvolvimento, civilização, paz e conectividade entre povos—visando promover juntos o desenvolvimento e a revitalização e escrever juntos um novo capítulo de formação de uma comunidade com futuro compartilhado China-América Latina e Caribe.

 

1. Programa de Solidariedade

(1) Intercâmbio de alto nível

Seguir plenamente a orientação política da diplomacia dos chefes de Estado, manter as visitas mútuas e contatos nas ocasiões multilaterais internacionais entre os dirigentes dos dois lados, reforçar intercâmbio e aprendizagem mútua das experiências de governança e modernização, fortalecer a comunicação sobre as relações bilaterais e assuntos importantes de interesse comum.

(2) Apoio mútuo aos respectivos interesses fundamentais e grandes preocupações

O princípio de uma só China constitui a base política e pré-condição importante para o desenvolvimento das relações entre a China e os outros países do mundo. É de apreço do Governo da China que a esmagadora maioria dos países da América Latina e do Caribe adere a este princípio, reconhecendo que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês enquanto o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China, opondo-se a qualquer forma de “independência de Taiwan”, e apoiando o Governo da China a salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial e a realizar a reunificação do país. A parte chinesa está disposta a estabelecer e desenvolver relações com os países latino-americanos e caribenhos com base no princípio de uma só China.

A China está disposta a trabalhar com os países da América Latina e do Caribe que têm relações diplomáticas com a China, para dar continuidade ao aprofundamento constante da confiança estratégica mútua, ao entendimento e apoios mútuos nas questões que dizem respeito aos interesses fundamentais e grandes preocupações como soberania e segurança nacional e integridade territorial, aos apoios mútuos para trilhar os caminhos de desenvolvimento correspondentes às realidades do próprio país, e à oposição ao hegemonismo e à política do poder.

(3) Mecanismos de diálogos e consultas intergovernamentais

Desenvolver de forma plena os papéis dos mecanismos de comissão de alto nível de concertação e cooperação, comissão mista de alto nível, comissões permanentes intergovernamentais, diálogos estratégicos, consultas políticas, comissões mistas econômicas e comerciais, forças-tarefas de alto nível, comissões de livre comércio, comissões mistas científicas e tecnológicas, entre outros, aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de diálogos e consultas intergovernamentais entre a China e os países da América Latina e do Caribe, promovendo o diálogo e cooperação entre os governos.

(4) Intercâmbio entre os órgãos legislativos

A Assembleia Popular Nacional da China está disposta a, com base no respeito mútuo, aprofundamento de conhecimentos e desenvolvimento de cooperação, desenvolver de forma plena os papéis de intercâmbio, nomeadamente os contatos de alto nível, comissões especializadas, grupos de amizade e órgãos operativos, entre outros, reforçar o intercâmbio amistoso a vários níveis e através de canais diferentes, com os parlamentos, organizações parlamentares regionais e sub-regionais dos países latino-americanos e caribenhos.

(5) Intercâmbio entre os partidos

Com base no princípio de independência, igualdade plena, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos, o Partido Comunista da China está disposto a reforçar intercâmbio e cooperação com os partidos e organizações políticas da América Latina e do Caribe e convidar membros de partidos políticos dos Estados-Membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) para visitar a China, promovendo ainda mais o conhecimento recíproco e a confiança mútua.

(6) Implementação da Iniciativa para a Governança Global (IGG)

A China está disposta a trabalhar junto com a América Latina e o Caribe, para seguir a visão de governança global caracterizada por consulta extensiva, contribuição conjunta para benefícios compartilhados, implementar bem a IGG, salvaguardar firmemente o sistema internacional centrado na ONU, aprofundar intercâmbio e cooperação nas instituições internacionais como a ONU e nos outros foros internacionais, aumentar a representação e o direito à voz do Sul Global, tornar o sistema de governança global mais justo e equitativo e avançar juntos em direção a uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade. A China apoia os países da América Latina e do Caribe a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais.

(7) Promover a reforma do sistema de governança econômica global

Reforçar a coordenação e a colaboração entre a China e a América Latina e o Caribe nas organizações e mecanismos econômicos e financeiros internacionais, como G20, Cooperação Econômica Ásia-Pacífica (APEC), BRICS, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco de Compensações Internacionais, Conselho de Estabilidade Financeira, Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, entre outros. Reforçar a cooperação no quadro do sistema multilateral do comércio que tem a Organização Mundial do Comércio (OMC) no seu centro, implementar ativamente os resultados conseguidos em todas as reuniões ministeriais e promover reforma necessária da organização, para melhor garantir direitos e espaços de desenvolvimento dos Estados-Membros em desenvolvimento. Promover a integração econômica na região Ásia-Pacífica. Apelar à comunidade internacional para continuar promovendo reformas na governança econômica global, melhorar e aperfeiçoar as regras econômicas e financeiras globais, impulsionar ainda mais as reformas das cotas e da governança do FMI, visando aumentar a representação dos mercados emergentes e países em desenvolvimento. Salvaguardar firmemente a equidade e a justiça internacionais, defender o sistema multilateral do comércio, rejeitar as ações unilaterais de intimidação sistemática, garantir cadeias produtivas e de suprimentos globais estáveis, opor-nos às tentativas de desacoplamento, corte de cadeia de suprimentos ou criação de estruturas concorrentes, defender um ambiente internacional aberto e cooperativo e levar adiante a globalização econômica na direção correta.

(8) Cooperação integral

A China apoia o processo de integração regional da América Latina e do Caribe, atribui grande importância ao desenvolvimento das relações com a CELAC, e está disposta a defender juntamente com a América Latina e o Caribe os princípios de respeito, equidade, diversidade, benefício mútuo, cooperação, abertura, inclusão e não-imposição de condições, e promover ativamente cooperação de todas as áreas no âmbito do Fórum China-CELAC (FCC). É preciso tomar ações reais, desenvolver bem os papéis dos mecanismos da Reunião Ministerial do FCC, do Diálogo de Ministros das Relações Exteriores China-Quarteto da CELAC e da Reunião de Coordenadores Nacionais, fazer bom uso do Secretariado Cibernético do FCC, organizar bem e diversificar constantemente as atividades dos subfóruns em diferentes áreas, encorajar a participação das sociedades das duas partes, e aperfeiçoar incessantemente a construção institucional do FCC para que, quando as condições estiverem maduras, se realize uma cúpula que conta com a participação dos dirigentes da China e dos países-membros da CELAC.

A China acolhe de bom grado a participação ativa das relevantes organizações regionais e instituições multilaterais da América Latina e do Caribe na cooperação integral entre os dois lados e vai fornecer, no âmbito dessa cooperação, aos países latino-americanos e caribenhos menos desenvolvidos, países interiores em desenvolvimento e países insulares em desenvolvimento umas políticas preferenciais e facilidades necessárias de acordo com as suas necessidades.

(9) Cooperação tripartida

As relações China-América Latina e Caribe não se dirigem contra, não excluem, nem são sujeitas a qualquer parte terceira. O relacionamento corresponde não apenas aos interesses fundamentais de ambos os lados, como também à tendência da época da paz, desenvolvimento, cooperação e ganhos compartilhados.

A China está disposta a desenvolver, na América Latina e no Caribe, cooperações tripartidas de desenvolvimento com os países fora da região e as organizações internacionais, sob os princípios de proposta, concordância e orientação por parte dos países latino-americanos e caribenhos, seguindo o princípio de respeito mútuo e aproveitando a complementariedade.

O lado chinês encoraja as empresas chinesas a desenvolver, com base nos princípios comerciais, cooperações tripartidas com as partes interessadas nos campos econômico, social e cultural nos países latino-americanos e caribenhos.

 

2. Programa de Desenvolvimento

(1) Implementação da Iniciativa para o Desenvolvimento Global (IDG)

A China está disposta a trabalhar com os países latino-americanos e caribenhos para aprofundar a cooperação no âmbito da IDG, continuar compartilhando as oportunidades de desenvolvimento trazida pela modernização chinesa, e implementar aceleradamente a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU, com o fim de promover a realização do desenvolvimento comum.

(2) Cooperação Cinturão e Rota de alta qualidade

A China dá boas vindas a mais países latino-americanos e caribenhos a se juntar à grande família da cooperação Cinturão e Rota de alta qualidade. Está disposta a trabalhar com os países parceiros da região, persistindo no princípio de consulta extensiva, contribuição conjunta para benefícios compartilhados e na filosofia de cooperação aberta, verde e limpa, para reforçar sinergias entre as estratégias de desenvolvimento, promover proativamente a cooperação em diversas áreas, garantir juntos o progresso seguro e tranquilo dos projetos de cooperação, empenhar-se em alcançar a meta de buscar cooperação de alto padrão, centrada no povo e sustentável, e realizar juntos a modernização global caracterizada por desenvolvimento pacífico, cooperação de benefícios mútuos e prosperidade para todos, contribuindo assim para a formação de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.

(3) Comércio e investimento

A China vai explorar de forma profunda o potencial dos comércios bilaterais, promover o comércio entre a China e os países da América Latina e do Caribe de mercadorias com especialidades e vantagens, de produtos com alto valor agregado e de produtos intensivos em tecnologia, reforçar a cooperação no comércio de serviços e digital. Com base no princípio de benefício mútuo, a China vai discutir com os países da América Latina e do Caribe o estabelecimento de relações comerciais estáveis e de longo prazo, negociar os diversos arranjos de facilitação do comércio incluindo acordos de livre-comércio. Vê com bons olhos o aumento do comércio bilateral. Dá boas vindas à participação latino-americana e caribenha dos eventos como a Exposição Internacional de Importação da China, a Feira de Importação e Exportação da China, a Feira Internacional de Comércio de Serviços da China, a Exposição Internacional de Bens de Consumo da China, a Feira Internacional de Investimento e Comércio da China, a Exposição Internacional da Cadeia de Suprimentos da China, a Feira Internacional da Indústria da China, a Feira Internacional das Pequenas e Médias Empresas da China e a Convenção Mundial de Manufatura. Encoraja e apoia a participação das empresas chinesas das exposições internacionais e regionais relevantes da América Latina e do Caribe. Resolver as fricções comerciais de maneira adequada, com o objetivo de promover o desenvolvimento saudável e equilibrado e a diversificação da pauta do comércio entre a China e os países latino-americanos e caribenhos.

A China está disposta a trabalhar com os países da América Latina e do Caribe para fazer bom uso dos mecanismos de cooperação econômico e comercial. Continuará organizando fórum de cooperação em investimentos industriais entre a China e a América Latina e o Caribe, cúpula empresarial entre os dois lados, fórum de alto nível sobre investimento e cooperação entre os dois lados, fórum de cooperação econômica e comercial China-Caribe, fórum do setor privado entre a China e a América Latina e o Caribe, ou eventos de apresentação. Oferecer um ambiente de negócios equitativo, aberto e não discriminatório para as empresas chinesas e latino-americanas e caribenhas investirem e fazerem negócios no território da outra parte. Promover a negociação e assinatura de acordos da proteção de investimento e da evitação da dupla tributação, criando um bom ambiente e condições propícias para a cooperação empresarial de investimento.

Persistir no princípio de orientação pela empresa, operações de mercado, mesma importância dada ao bem maior e aos interesses, cooperação e ganhos compartilhados, apoiar as empresas chinesas a investir e abrir negócios nos países da América Latina e do Caribe, contribuir para a criação do emprego local, promover a capacidade produtiva de boa qualidade e equipamentos com vantagens da China a adequar-se às necessidades dos países latino-americanos e caribenhos, apoiando estes com necessidades a elevar sua capacidade do desenvolvimento independente e sustentável.

(4) Cooperação financeira

Apoiar as instituições financeiras chinesas a reforçar intercâmbio e cooperação profissionais com as instituições financeiras dos países latino-americanos e caribenhos e da região, bem como com as instituições financeiras internacionais, para melhorar ainda mais a rede dos sucursais na região. Intensificar diálogos e cooperações entre bancos centrais e autoridades de regulamentação e supervisão financeira da China e da América Latina e do Caribe, expandir a liquidação transfronteiriça em moedas locais, assim como estudar e discutir a introdução de um sistema de compensação de renminbis, promovendo a passos firmes a cooperação monetária como a troca de moedas locais. Com base no mercado e no Estado de Direito, discutir a cooperação em Panda Bonds. Com base na cooperação financeira bilateral, desenvolver de forma plena os papéis do Fundo de Cooperação China-América Latina e Caribe, dos empréstimos preferenciais, do Crédito Específico para a infraestrutura, do Fundo de Investimento China-América Latina e Caribe para a Cooperação em Capacidade Produtiva e dos relevantes arranjos de financiamento China-Caribe, explorar ativamente as formas de cooperação como seguros e locação financeira, ampliar constantemente a cooperação com as instituições financeiras regionais da América Latina e do Caribe, apoiando a cooperação dos dois lados nas áreas prioritárias e nos projetos de grande importância.

(5) Cooperação no campo de energia e de recursos

A parte chinesa está disposta a ampliar e aprofundar a cooperação energética com a América Latina e o Caribe de toda a cadeia produtiva, com base no princípio de cooperação de ganhos compartilhados e desenvolvimento sustentável. Ampliar ainda mais a cooperação em energias tradicionais como petróleo e gás natural, reforçar a cooperação em energias limpas como a energia hidroelétrica, solar, eólica e do hidrogênio, aprofundar a cooperação de usos pacíficos da energia nuclear, e reforçar o desenvolvimento e uso verdes dos recursos minerais em todos os elos. A China está disposta a explorar de forma ativa com os países latino-americanos e caribenhos a possibilidade da criação de mecanismos de fornecimento de longo prazo dos produtos de energia e de recursos, da fixação de preços e da liquidação em moedas nacionais, entre outros, com o fim de reduzir os impactos dos riscos econômicos e financeiros externos.

(6) Cooperação na infraestrutura

Reforçar as cooperações de consultoria tecnológica, construção, fabricação de equipamentos e gestão de operações nas áreas tradicionais como transporte, comércio e logística, instalações de armazenamento, tecnologia da informação e comunicação, energia e eletricidade, projetos de recursos hídricos, habitação e construção urbana, bem como nas áreas emergentes como energias renováveis, transporte inteligente, infraestrutura digital e cidade inteligente. Encorajar e apoiar as empresas e instituições financeiras com capacidades da China a participar de forma ativa do planejamento e da construção da infraestrutura da América Latina e do Caribe, a fim de fomentar a interconectividade da infraestrutura e empoderar constantemente o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável da região. Continuar realizando o Fórum de Cooperação em Infraestruturas China-América Latina e Caribe.

(7) Cooperação na indústria de manufatura

Reforçar a sinergia entre as estratégias de desenvolvimento industrial e o intercâmbio das políticas industriais, aprofundar a cooperação nas áreas como matérias-primas, bens de consumo, fabricação de equipamentos, indústrias sustentáveis e de baixo carbono, cadeias produtivas e de suprimentos e parques industriais, a fim de tornar as indústrias da China e da América Latina e do Caribe mais inteligentes, digitalizadas e verdes. Promover parceria mais estreita em cadeias produtivas e de suprimentos, e celebrar mais atos de cooperação na área. Continuar realizando o Seminário de Alto Nível sobre Cooperação Industrial China-América Latina e Caribe, reforçar o intercâmbio das políticas de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas e guiar seu desenvolvimento, com o fim de contribuir para a atualização industrial dos países da América Latina e do Caribe.

(8) Cooperação agrícola

Aperfeiçoar o mecanismo de cooperação agrícola. Encorajar as empresas de ambas as partes a desenvolver de forma ativa comércio de produtos agrícolas, impulsionar o fortalecimento contínuo dos intercâmbios e cooperações nas áreas de ciência e tecnologia agrícola, formação de profissionais, entre outras, aprofundar a cooperação dos dois lados nas áreas de criação de gados e aves domésticas, silvicultura, pesca, aquicultura, entre outras, reforçar os intercâmbios entre as duas partes sobre as políticas públicas da segurança alimentar e das informações do mercado, encorajar intercâmbio e cooperação específicos com as instituições relevantes da América Latina e do Caribe sobre a qualidade nutricional dos alimentos e tecnologias para a redução de perdas pós-colheita, promovendo em conjunto a segurança alimentar. Aperfeiçoar e continuar com a construção de projetos de demonstração de tecnologias agrícolas, ampliar o desenvolvimento e demonstração de tecnologias agrícolas modernas, elevar as capacidades da inovação da tecnologia agrícola, da produção e processamento agrícola e a competitividade internacional dos dois lados. Apoiar a cooperação na pesquisa científica em melhoramento genético, e a função do Centro de Inovação em Alimentos Sustentáveis China-América Latina e Caribe. Dar boas-vindas à participação das empresas agrícolas da América Latina e do Caribe das exposições como a Feira Internacional de Comércio Agrícola da China e a Conferência de Comércio de Grãos da China. Dar continuidade ao Fórum de Ministros da Agricultura China-América Latina e Caribe.

(9) Inovação científica e tecnológica

Fortalecer os mecanismos de cooperação em inovação científica e tecnológica entre governos e dar continuidade à boa organização do Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação China-CELAC. Discutir a ampliação de cooperação dos dois lados nas áreas de alta tecnologia, como a tecnologia da informação, inteligência artificial, aviação e espaço, novas energias, novos materiais, biomedicina e circuito integrado, implementar profundamente a Parceria Científica-Tecnológica China-América Latina e Caribe. Intensificar o intercâmbio entre pesquisadores e promover a implementação do Programa de Intercâmbio entre Jovens Cientistas. Encorajar os profissionais de ciência e tecnologia da América Latina e do Caribe a participar de forma ativa do Programa de Jovem Cientista Talentos e Programa Internacional de Capacitação. Apoiar jovens cientistas dos países da América Latina e do Caribe a realizar pesquisas científicas de curto prazo na China. Discutir a instalação conjunta de laboratórios conjuntos, centros de pesquisa e desenvolvimento ou parques de alta e nova tecnologia, apoiar universidades, empresas inovadoras e instituições de pesquisa de ambas as partes a realizar intercâmbio e cooperação, promovendo pesquisa e desenvolvimento conjunto. Apoiar o papel desempenhado pelo Centro de Transferência de Tecnologia China-América Latina e Caribe no fomento da capacidade de pesquisa científica e da transformação dos frutos científicos, e dar boas-vindas ao lado latino-americano e caribenho a realizar cooperações práticas em promoção de tecnologias aplicadas e demonstração de tecnologias avançadas no âmbito deste centro.

Apoiar o Centro de Inovação em Alimentos Sustentáveis China-América Latina e Caribe a criar plataforma para a cooperação de alta qualidade em ciência e tecnologia agrícola, a fim de promover o avanço científico e tecnológico da agricultura das duas partes e responder juntos aos desafios globais comuns como a segurança alimentar. Dar boas-vindas ao lado latino-americano e caribenho a aproveitar este centro para promover cooperação nas áreas de ciência e tecnologia agrícola como o melhoramento genético.

A China está disposta a realizar diálogo e cooperação com a América Latina e o Caribe sobre a inteligência artificial, e juntos implementar bem a Iniciativa Global para a Governança da Inteligência Artificial, o Plano de Ação de Fortalecimento de Capacidades de Inteligência Artificial para o Bem e para Todos, e o Plano de Ação sobre a Governança Global da Inteligência Artificial, com o objetivo de promover juntos o desenvolvimento e a governança da Inteligência Artificial do mundo.

(10) Cooperação espacial

Discutir de forma ativa a cooperação dos dois lados nas áreas de satélites de comunicação e de sensoriamento remoto, aplicação de dados de satélites, infraestrutura espacial e formação e educação espacial, entre outras. Promover em conjunto a aplicação de tecnologias espaciais nas áreas de redução e prevenção de desastres, monitoramento de agricultura e silvicultura e da mudança do clima, entre outras. Desenvolver de forma plena o papel impulsionador da tecnologia espacial para o desenvolvimento das indústrias e da ciência e tecnologia dos países da América Latina e do Caribe, promovendo o desenvolvimento contínuo nas áreas de ciência e tecnologia e da economia.

Acolher de bom grado a utilização do Sistema de Navegação por Satélite BeiDou dos países da América Latina e do Caribe, apoiar a organização conjunta de um fórum BeiDou de cooperação entre a China e a América Latina e o Caribe, discutir a construção conjunta de um centro BeiDou para desenvolvimento e cooperação em aplicativos, e aprofundar a cooperação em aplicação de BeiDou.

Acolher de bom grado a participação ativa dos países da América Latina e do Caribe de programa de voos espaciais tripulados da China e de missões de exploração à Lua e do espaço profundo da China, e realizar cooperação nas ciências espaciais e suas aplicações e na estação internacional de pesquisa lunar. Continuar realizando o Fórum de Cooperação Espacial China-CELAC.

(11) Cooperação marítima

Aprofundar a cooperação pragmática dos dois lados nas áreas de ciência e tecnologia marítima, proteção e restauração de ecossistemas marinhos, observação e previsão oceânica, prevenção e mitigação de desastres, economia azul e pesquisa científica polar e apoio logístico, entre outras, para promover a causa marítima da China e da América Latina e do Caribe. Aprofundar a cooperação e o intercâmbio dos dois lados nas áreas de gestão de pesca internacional e regional, serviços de logística em portos pesqueiros, ciência e tecnologia de pesca, preservação de recursos pesqueiros e combate à pesca ilegal, entre outras, para promover juntos o desenvolvimento sustentável da indústria pesqueira dos dois lados.

Estabelecer mediante cooperação base(s) de apoio logístico para expedições científicas antárticas chinesas, e convidar pesquisadores da América Latina e do Caribe a fazer expedição científica polar conjunta a bordo de navios de pesquisa científica chineses.

(12) Inspeção e quarentena aduaneiras

A China está disposta a reforçar intercâmbio e cooperação entre autoridades de inspeção e quarentena aduaneiras dos dois lados, para promover a segurança e facilitação do comércio, e garantir a qualidade dos produtos e a segurança alimentar. Dá boas-vindas a mais países da América Latina e do Caribe a aderir a programa de parceria de cooperação de Aduanas Inteligentes e Mecanismo de Cooperação de Segurança de Alimentos Exportados e Importados para os Países de Cinturão e Rota. A China está disposta a negociar, assinar e promover, junto com os países da América Latina e do Caribe, atos de cooperação que tocam temas como a assistência administrativa recíproca aduaneira, o acesso ao mercado e a quarentena dos produtos animais e vegetais, o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), e a interconectividade da janela única de comércio exterior. Reforçar a cooperação em Aduanas Inteligentes e segurança alimentar. Desenvolver de forma ativa a cooperação e o intercâmbio nas áreas de fiscalização aduaneira, facilitação do comércio, construção da capacidade aduaneira, estatística do comércio de bens, inspeção e quarentena de animais e plantas, segurança alimentar e padronização, bem como a cooperação entre aduanas.

A China está disposta a importar produtos seguros e de qualidade da América Latina e do Caribe, e está disposta a estabelecer e aprimorar mecanismos de comunicação e cooperação, continuar reforçando a cooperação com os países da região na área de comércio de produtos agrícolas e alimentares, para prevenir a dispersão transfronteiriça de pragas biológicas e de espécies exóticas, e facilitar o comércio de produtos agrícolas.

(13) Cooperações entre as agências de promoção de comércio e investimento e as câmaras e associações empresariais

A parte chinesa vai aprofundar a cooperação com as agências de promoção de comércio e investimento, as câmaras e associações empresariais e o empresariado dos países da América Latina e do Caribe, aproveitando as plataformas institucionais nas cooperações bilaterais, multilaterais e integral, promover o intercâmbio empresarial entre a China e os países da região, promovendo a cooperação de ganhos compartilhados.

(14) Cooperação na proteção ambiental, mudanças climáticas e redução de desastres naturais

Persistir em tratar o processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla de inglês) como canal principal na governança climática global, e implementar de forma abrangente, de boa fé e com efetividade as metas, os princípios e as regras da UNFCCC e do Acordo de Paris, especialmente o princípio de equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Consolidar e fortalecer ainda mais a cooperação entre a China e a América Latina e o Caribe no âmbito do processo da UNFCCC e outros mecanismos relevantes, promover de forma ativa os dois lados a realizar negociação e intercâmbio sobre mudanças climáticas e cooperação em projetos relevantes, apoiar os países latino-americanos e caribenhos, sobretudo os Pequenos Estados Insulares no enfrentamento às mudanças climáticas. Realizar cooperação na proteção da diversidade biológica e promover juntos a formação de uma comunidade de harmonia entre os seres humanos e a Natureza.

Aprofundar a cooperação em gestão de desastres, aproveitar proativamente o papel do Mecanismo sobre Cooperação em Gestão de Desastres entre os dois lados, reforçar a cooperação nas áreas como redução abrangente de desastres, monitoramento de desastres e perigos, avaliação de riscos, prevenção de desastres, prontidão para responder a emergências, capacitação em operações de resgate de emergência e recuperação e reconstrução pós-desastres, para melhorar juntos a capacidade da gestão de desastres.

Reforçar intercâmbio nas áreas como cidades digitais, cidades verdes e cidades-esponja, e realizar intercâmbio e cooperação de enfrentamento a eventos climáticos extremos e melhoria da previsão meteorológica, entre outros.

(15) Apoio ao desenvolvimento

Com base no pleno respeito das vontades dos países da América Latina e do Caribe, e conforme a capacidade financeira e a situação do desenvolvimento socio-econômico do próprio país, a China continuará fornecendo assistência de desenvolvimento aos países da América Latina e do Caribe sem adicionar nenhuma condição política. De forma gradual e dentro do próprio alcance, aumentará a dimensão e criará novos modelos da assistência conforme as necessidades dos países latino-americanos e caribenhos, priorizando as áreas de desenvolvimento dos recursos humanos, planejamento de desenvolvimento, formação de consultas de políticas econômicas, construção de infraestrutura, agricultura e segurança alimentar, redução da pobreza, mudança do clima e assistência humanitária.

(16) Cooperação fiscal

A China está disposta a cooperar de forma extensiva e profunda com os países da América Latina e do Caribe no âmbito do mecanismo de cooperação para administração de imposto da Iniciativa Cinturão e Rota. A China espera contar com a participação de mais países da América Latina e do Caribe como membros do mecanismo, reforçar comunicações e intercâmbios nas áreas de cooperação e construção de capacidade da administração de imposto, para promover a formação de um ambiente tributário favorável ao crescimento econômico.

(17) Cooperação na regulação de mercado

A China está disposta a assinar atos de cooperação em padronização com os países da América Latina e do Caribe e aprofundar intercâmbio e cooperação em padronização nas áreas-chave, para promover juntos a formulação e aplicação dos padrões internacionais. Proceder continuamente a troca e verificação de informações de padrão e melhoramento da capacidade de padronização.

 

3. Programa de Civilização

(1) Implementação da Iniciativa para a Civilização Global (ICG)

A China está disposta a implementar a ICG junto com os países da América Latina e do Caribe, para advogar a visão de igualdade, aprendizagem mútua, diálogo e inclusividade entre diferentes civilizações, e preconizar os valores comuns da humanidade—paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Reforçar intercâmbio e cooperação cultural e entre os povos, a fim de consolidar a base social da causa de amizade entre a China e a América Latina e o Caribe. Implementar as resoluções da Assembleia da ONU, impulsionar juntos diálogos entre as civilizações do mundo nas plataformas multilaterais como a ONU, a fim de promover paz e desenvolvimento do mundo.

(2) Aprofundamento do intercâmbio e aprendizagem mútua entre civilizações entre a China e a América Latina e o Caribe

Organizar uma conferência sobre o diálogo intercivilizacional entre a China e a América Latina e o Caribe. Reforçar intercâmbio e cooperação na área de patrimônios culturais, realizar estudos sobre civilizações antigas e combater juntos o tráfico ilícito de bens culturais e promover a repatriação de bens culturais ilicitamente removidos. Fortalecer os intercâmbios culturais e artísticos, apoiar a cooperação institucionalizada entre as respectivas instituições culturais e artísticas, e promover visitas recíprocas e o intercâmbio entre coletivos artísticos e artistas de excelência. Apoiar a realização recíproca de festivais culturais, carnavais, turnês culturais e outras atividades bilaterais e multilaterais.

Os países da América Latina e do Caribe são bem-vindos a aderir, como parceiros, à Aliança para o Patrimônio Cultural na Ásia, uma aliança proposta pela China, para realizar cooperação em estudos sobre civilizações antigas, projetos arqueológicos conjuntos, restauração de sítios antigos e históricos, intercâmbio entre museus e outros domínios relacionados ao patrimônio cultural. Fortalecer cooperação nas áreas como recuperação e restituição de objetos culturais ilicitamente removidos.

(3) Educação e formação de recursos humanos

Apoiar a cooperação entre instituições educacionais e empresas de ambos os lados por meio de intercâmbios entre professores e estudantes, seminários acadêmicos, treinamento de talentos e pesquisa científica conjunta. Reforçar cooperação em desenvolvimento de recursos humanos, construção de capacidade e nas outras áreas e continuar oferecendo aos países da América Latina e do Caribe bolsas de estudo governamentais e oportunidades de treinamento na China. Desenvolver ativamente o intercâmbio e a cooperação no domínio de educação vocacional como Oficinas de Luban.

Apoiar o ensino da língua chinesa nos países da América Latina e do Caribe. Será dado apoio às instituições de ambas as partes para que trabalhem nos Institutos Confúcio e nas Salas de Aula Confúcio e criem novos Centros de Língua Chinesa e Habilidades Profissionais, Centros de Desenvolvimento de Língua Chinesa e Habilidades Vocacionais, e centros de formação e treinamento de professores locais de língua chinesa, oportunamente e quando surgir a necessidade. Continuar oferecendo aos países da América Latina e do Caribe Bolsas de Estudo para Professores Internacionais de Chinês, vagas nos acampamentos de verão e de inverno Chinese Bridge, e exemplares de livros didáticos e materiais de ensino de chinês.

A China valoriza a cooperação com os países da América Latina e do Caribe na educação digital, e dá boas-vindas à adesão da América Latina e do Caribe à Aliança Mundial para a Educação Digital. A China está disposta a compartilhar experiências e resultados da transformação digital da educação da China com os países da região através do diálogo político e cooperação pragmática, a fim de promover de mãos dadas um ecossistema global de educação digital mais equitativo, inclusivo e sustentável.

(4) Esporte

Aprofundar os intercâmbios e a cooperação no setor de esportes, incentivando organizações esportivas a fortalecer os laços, apoiando intercâmbios amistosos entre atletas, técnicos e pessoal de gestão esportiva. Trocar experiências nas modalidades esportivas em que os dois lados são competitivos de forma a elevar em conjunto o nível esportivo.

(5) Intercâmbio e cooperação nas áreas de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão

Reforçar o diálogo e a cooperação entre a China a os países latino-americanos e caribenhos nos domínios de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão, encorajando a negociação e celebração de acordos bilaterais de rádio, filme e televisão. Encorajar o intercâmbio e a co-produção de programas, bem como a participação mútua dos festivais e exibições de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão. Encorajar o reforço de intercâmbio de pessoas, a realização da cooperação tecnológica e industrial no setor de mídia. Apoiar as mídias de ambas as partes a desenvolver a co-produção de conteúdos e reforçar a troca de notícias e a cooperação entre agências de notícias de ambos os lados. Oferecer facilidades ao envio recíproco de correspondentes permanentes e efetuar entrevistas conjuntas, troca de notícias e formação de profissionais. Convidar mais jornalistas dos países da América Latina e do Caribe para visitas de curto ou médio prazo na China, e oferecer oportunidades de treinamento na China para acadêmicos, profissionais de mídia e produtores independentes de conteúdo digital. Reforçar o intercâmbio e a cooperação em rádio, televisão e programas audiovisuais, apoiar a exibição de filmes e programas de TV chineses no âmbito do programa “The Bond ”. Apoiar a tradução mútua de séries de TV ou programas audiovisuais populares. Incentivar que as plataformas de mídia online com competência e influência de ambas as partes fortaleçam a cooperação em áreas como desenvolvimento de sites portais e construção de capacidade em mídias novas. Encorajar o setor de publicação dos dois lados a desenvolver cooperação, e apoiar a tradução mútua de obras clássicas.

(6) Intercâmbio acadêmico e de think tanks

Apoiar ativamente as instituições de pesquisa acadêmica e os think tanks da China e da América Latina e do Caribe a desenvolver o intercâmbio e a cooperação de diversas formas como projetos de pesquisa, intercâmbio acadêmico, organização de seminários e publicação de obras, entre outras. Encorajar as instituições de ensino superior dos dois lados a desenvolver pesquisas conjuntas. A China está disposta a dar continuidade ao Fórum de Think Tanks China-América Latina e Caribe, o Fórum Acadêmico de Alto Nível China-CELAC, o Fórum Acadêmico de Alto Nível China-América Latina e Caribe, e o Fórum de Desenvolvimento China-América Latina e Caribe. Apoiar a formação da Rede de Conhecimento para Desenvolvimento China-América Latina e Caribe.

 

4. Programa de Paz

(1) Implementação da Iniciativa para a Segurança Global (ISG)

A China está pronta a seguir, junto com os países latino-americanos e caribenhos, a visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, e trabalhar para promover o desenvolvimento e salvaguardar a segurança, implementar a ISG, realizar intercâmbios e cooperações na área de paz e segurança para promover juntos a paz e a estabilidade regional e mundial.

A China apoia a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz e a Declaração dos Estados-Membros da Organização para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe, preconiza a solução de disputas internacionais e questões candentes por meios pacíficos e se opõe ao uso ou à ameaça do uso da força.

A China está pronta a cooperar com os países latino-americanos e caribenhos para defender a autoridade do direito internacional, como a Convenção sobre Armas Biológicas (CAB) e a Convenção sobre Armas Químicas (CAQ) e consolidar a coordenação e a cooperação.

(2) Intercâmbio e cooperação militares

Desenvolver ativamente o intercâmbio e a cooperação militares com os países latino-americanos e caribenhos, ampliar os contatos amistosos entre os dirigentes da defesa e das forças armadas dos dois lados, reforçar o diálogo sobre as políticas e criar mecanismos de encontros de trabalho, realizar visitas mútuas de missões e delegações, bem como de navios militares, aprofundar intercâmbios especializados nas áreas de treinamento militar, formação de pessoal e manutenção de paz da ONU, entre outras, ampliar a cooperação pragmática nas áreas de segurança não-convencionais como a assistência humanitária e o anti-terrorismo e fortalecer a cooperação em matérias de comércio, indústrias e tecnologias militares. Continuar realizando, com base na participação voluntária, o Fórum de Defesa China-América Latina e Caribe. Dar boas-vindas aos países latino-americanos e caribenhos a participar do Fórum Xiangshan de Beijing na China.

(3) Cooperação judiciária e policial

Promover ativamente o intercâmbio e a cooperação entre as entidades competentes judiciais e policiais da China e da América Latina e do Caribe. Acelerar a negociação e assinatura de tratados de extradição, tratados de assistência judiciária em matéria penal, civil e comercial e outros instrumentos de cooperação judiciária e policial. Reforçar e alargar as cooperações entre os dois lados nos domínios da extradição e repatriação dos suspeitos criminosos e da transferência das pessoas condenadas, bem como da apreensão, detenção, confiscação e devolução dos bens adquiridos de forma ilícita. Coordenar as posições dos dois lados nas áreas de cooperação judiciária multilateral e internacional, combater juntos as ameaças de segurança não-convencionais como os crimes transfronteiriços e o terrorismo. Aprofundar a cooperação policial no controle de narcóticos e combater juntos o tráfico de drogas. Os países latino-americanos e caribenhos são bem-vindos a participar do Fórum de Cooperação para a Segurança Pública Global (Lianyungang).

(4) Cooperação contra a corrupção e de repatriação de fugitivos e recuperação de ativos

De acordo com as respectivas legislações nacionais e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ampliar a cooperação contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e os fluxos financeiros ilícitos, e reforçar cooperação efetiva na repatriação de fugitivos e recuperação de ativos. Fortalecer a troca de experiências e a cooperação na construção da integridade no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota, promover a Iniciativa de Beijing para Rota da Seda Íntegra. Continuar realizando os cursos para a construção de capacidade anti-corrupção para parceiros da Iniciativa Cinturão e Rota, e oferecer vagas de formação para os países latino-americanos e caribenhos. Discutir a realização, em tempo oportuno, uma nova edição da Conferência China-Caribe sobre Cooperação na Aplicação da Lei e no Combate à Corrupção. Realizar cooperação multilateral no combate à lavagem de dinheiro no âmbito do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e promover a cooperação bilateral na área através de firmação de memorandos de entendimento.

(5) Segurança cibernética

O Governo da China está disposto a seguir, junto com os países latino-americanos e caribenhos, os princípios de paz, soberania, governança conjunta e benefício universal, e realizar cooperação para construir um espaço cibernético pacífico, aberto, seguro, cooperativo e ordenado com base na Iniciativa Global sobre Segurança de Dados. Estabelecer um sistema de governança da Internet multilateral, democrático e transparente, assim como impulsionar, no âmbito da ONU, a elaboração de um código de conduta internacional para o espaço cibernético universalmente acordado. Impulsionar a Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos a entrar em vigor o quanto antes. Formar proativamente uma comunidade com futuro compartilhado para o ciberespaço. Opor-se à hegemonia no ciberespaço, rejeitar a interferência, por meio digital, nos assuntos internos ou prejuízo à estabilidade política, econômica e social dos outros países. Dar continuidade ao Fórum de Desenvolvimento e Cooperação em Internet China-CELAC.

(6) Não-proliferação e controle de exportação

O Governo da China está disposto a trabalhar, junto com os países latino-americanos e caribenhos, para defender firmement o papel da ONU como plataforma principal na governança da prevenção da proliferação de armas de destruição em massa, promover a formação de uma ordem de não proliferação e de controle de exportação que é justa, razoável e não discriminatória. Fortalecer o intercâmbio e a cooperação, promover a implementação completa, equilibrada, sustentável da Resolução N° 1540 do Conselho de Segurança da ONU. Coordenar o desenvolvimento e a segurança, defender os direitos legítimos dos países em desenvolvimento ao uso pacífico de tecnologia.

 

5. Programa de Conectividade entre Povos

(1) Governança e desenvolvimento sociais

A parte chinesa está disposta a realizar intercâmbio e cooperação com os países latino-americanos e caribenhos sobre o reforço e a inovação de governança social, compartilhando e aprendendo as experiências de governança, para promover em conjunto a modernização do sistema e capacidade de administração e governança do estado, tornar a governança social mais socializada, fomentada no Estado do Direto, inteligente e especializada, mantendo a ordem social, a paz e a estabilidade de longo prazo dos países.

Promover ainda mais o intercâmbio e a cooperação na área do desenvolvimento social, como o bem-estar social e a assistência social. Reforçar ainda mais o compartilhamento de políticas, promover e realizar a cooperação pragmática entre os dois lados na prestação de serviço e assistência a grupos especiais como idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças, e grupos vulneráveis urbanos e rurais.

(2) Cooperação na redução da pobreza

Promover a realização de diálogo e cooperação com os países da América Latina e do Caribe no revigoramento rural, redução da pobreza, erradicação da fome e redução do fosso entre pobres e ricos. Trocar informações sobre a identificação de pobreza e compartilhar experiências do alívio da pobreza com precisão. Realizar a cooperação tecnológica, reforçar a construção da capacidade do alívio da pobreza e promover a elaboração dos dois lados de políticas econômicas e sociais que sejam propícias aos pobres e aos grupos vulneráveis. Encorajar e apoiar o intercâmbio e a cooperação entre os departamentos concernentes dos dois lados e dar continuidade ao Fórum da Redução da Pobreza e Desenvolvimento China-CELAC. Aprofundar a cooperação de desenvolvimento na área de bem-estar social e continuar com os projetos do bem-estar “pequenos e bonitos” para os países latino-americanos e caribenhos.

(3) Cooperação em saúde

A China vai continuar ajudando os países da América Latina e Caribe a formar profissionais médicos, melhorar instalações médicas, enviar equipes médicas para esses países, e conduzir ativamente projetos de tratamento médico gratuito. Reforçar a cooperação China-América Latina e Caribe na medicina tradicional e realizar intercâmbio na regulação de medicamento. Intensificar diálogos sobre políticas de saúde pública, aprofundar a cooperação na área de saúde, reforçar a cooperação e o intercâmbio de saúde e quarentena nas fronteiras. Apoiar a cooperação entre instituições médicas de todos os níveis e o compartilhamento das melhores experiências práticas em controle de doenças e prevenção e tratamento de doenças infecciosas, etc.

(4) Cooperação consular

Reforçar e ampliar o intercâmbio e a cooperação entre as entidades consulares chinesas e latino-americanas e caribenhas, aproveitar bem o mecanismo de consultas consulares, de forma a salvaguardar efetivamente a segurança, os direitos e interesses legítimos dos cidadãos e instituições nos respectivos países. A China persiste na abertura de alto padrão e vai promovendo a facilitação dos intercâmbios pessoais entre a China e a América Latina e o Caribe.

(5) Cooperação turística

Realizar um diálogo de turismo entre a China e a América Latina e o Caribe. Encorajar os órgãos e empresas turísticas da China e da América Latina e do Caribe a fazer promoção mútua sobre os seus recursos e produtos turísticos, ampliar a cooperação turística. Apoiar conjuntamente os agentes do setor a conhecer e explorar rotas turísticas e participar de feiras de turismo nos respectivos países. Estudar o lançamento de mais políticas facilitadoras que promovam o turismo nos dois sentidos. Apoiar e encorajar as companhias aéreas de ambas as partes a realizar cooperação em formas como a partilha de códigos e inaugurar novas rotas e novos voos entre a China e a região conforme a demanda do mercado. Reforçar o diálogo e a cooperação entre os serviços de proteção dos consumidores, dando prioridade à proteção dos direitos do consumidor dos viajantes internacionais.

(6) Intercâmbios entre entidades subnacionais e entre os povos

Encorajar o intercâmbio entre os povos da China e dos países da América Latina e do Caribe, apoiando as organizações sociais a desenvolver intercâmbio amistoso e atividades de interesse público em diversas formas. Promover o intercâmbio entre as instituições governamentais de juventude e as organizações juvenis das duas partes, dar continuidade aos projetos como Encontro entre Jovens da China e da América Latina e do Caribe, Acampamento de Formação de Jovens Líderes da China e da América Latina e do Caribe, Fórum de Desenvolvimento da Juventude da China e da América Latina e do Caribe, e visitas de delegações de diplomatas latino-americanos e caribenhos. Aprofundar a cooperação amistosa entre as organizações de mulheres dos dois lados com vistas a promover, em conjunto, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Encorajar a cooperação entre as forças sociais dos dois lados nas áreas de prevenção e redução de desastres, promoção de saúde, subsistência e desenvolvimento a nível de comunidades de base, entre outras, a fim de elevar a capacidade de resistência aos desastres e do desenvolvimento integral das comunidades locais.

Dar continuidade ao Fórum de Amizade entre os Povos da China e da América Latina e do Caribe e ao Fórum de Cooperação entre os Governos Locais dos dois lados. Encorajar irmanamentos entre entidades subnacionais dos dois lados. Promover a criação de um mecanismo de diálogo entre os governos das entidades subnacionais da China e da América Latina e do Caribe liderado e apoiado pelos governos centrais da China e dos países da América Latina e do Caribe. Encarregar a Associação do Povo Chinês para a Amizade com os Países Estrangeiros e instituições competentes da América Latina e do Caribe relacionados com governos dos próprios países a organizar conjuntamente o evento, com vistas a ajudar o intercâmbio entre governos das entidades subnacionais dos dois lados a subir a novos patamares.